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Fornecidos diretamente pela Farmácia Básica Municipal para o tratamento de doenças comuns (hipertensão, diabetes, infecções e dores).

  • Hipertensão e Cardíacos: Losartana Potássica, Captopril, Atenolol, Hidroclorotiazida e Enalapril.
  • Diabetes: Metformina e Glibenclamida.
  • Analgésicos e Anti-inflamatórios: Paracetamol, Ibuprofeno e Dipirona.
  • Antibióticos: Amoxicilina e Azitromicina.
  • Onde obter: Na Farmácia Básica Municipal de Pendências. Leve receita original do SUS carimbada (dentro da validade) e o Cartão Nacional do SUS.

2. Medicamentos de Alto Custo (CEAF / UNICAT)
Medicamentos destinados a doenças crônicas graves, raras ou complexas, financiados pelo Estado.
3. Programa Farmácia Popular do Brasil
Complementa a rede municipal disponibilizando itens gratuitos ou com até 90% de desconto em farmácias privadas credenciadas em Pendências.
  • Medicamentos Gratuitos: Asma (Budesonida, Salbutamol), Diabetes (Insulina Humana) e Hipertensão.
  • Onde obter: Em drogarias privadas parceiras que exibam o selo "Aqui Tem Farmácia Popular". É obrigatório apresentar receita médica válida (pública ou privada), CPF e documento com foto.
🟩 O que é o CEAF?

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é um programa do SUS que garante o fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo para tratamento de doenças específicas, conforme protocolos clínicos definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde.

No Rio Grande do Norte, o fornecimento é geralmente realizado por unidades da Assistência Farmacêutica Estadual.


🟩 1. Consulta médica especializada

O paciente deve consultar um médico especialista da rede pública ou privada, que irá:

  • Verificar se o medicamento está na lista do CEAF
  • Emitir receita médica com:
    • Nome do medicamento
    • Dosagem
    • Tempo de uso
  • Elaborar laudo médico com CID da doença e justificativa clínica

🟩 2. Documentos necessários

Apresentar originais e cópias:

  • RG e CPF
  • Cartão do SUS
  • Comprovante de residência
  • Receita médica atualizada
  • Laudo médico com CID
  • Exames que comprovem a doença
  • Formulários específicos do CEAF (quando exigidos)

👉 Em alguns casos, pode ser necessário preencher formulários padrão da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP/RN).


🟩 3. Entrega da solicitação

A documentação deve ser entregue:

  • Na Farmácia de Medicamentos Especializados (Estado), ou
  • Encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde

👉 Solicite sempre o protocolo de entrega


🟩 4. Análise do pedido

A equipe técnica da Assistência Farmacêutica irá:

  • Avaliar a documentação
  • Verificar conformidade com protocolos clínicos

Caso falte documentação, o paciente será informado para regularização.


🟩 5. Retirada do medicamento

Após aprovação:

  • O medicamento será disponibilizado no local indicado
  • A retirada deve ser feita pelo paciente ou responsável

👉 Normalmente, a dispensação ocorre de forma:

  • mensal ou
  • bimestral (dependendo do medicamento)

🟩 6. Renovação do tratamento

Antes do vencimento da autorização:

  • Retornar ao médico para novo laudo
  • Atualizar exames (quando exigido)
  • Renovar o processo junto ao CEAF

🟨 Dicas importantes
  • Guarde todos os documentos, receitas e protocolos
  • Acompanhe prazos de renovação
  • Mantenha seus dados atualizados no SUS
  • Procure a Secretaria Municipal de Saúde em caso de dúvidas

Documento que comprova o salário recebido por um trabalhador. Ele permite que o empregado tenha pleno entendimento do valor bruto e líquido de seus rendimentos, bem como de descontos e de possíveis valores extras.

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc foi aprovada com o objetivo de auxiliar trabalhadoras e trabalhadores da Cultura no período de isolamento social, ocasionado pela pandemia da covid-19.

Serviço online que permite ao cidadão consultar alvarás emitidos pelo município, como alvarás de funcionamento, construção ou eventos. A ferramenta garante mais transparência, agilidade e acesso fácil às informações públicas.

Para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nós, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias aos órgãos internos sobre os serviços avaliados.
Esta pesquisa de satisfação é de caráter avaliativo e interno. Os dados disponibilizados neste formulário serão utilizados apenas  para construção de relatórios em formatos estatísticos e divulgados na internet para cumprimento de norma legal.
Agradecemos, antecipadamente, por sua participação!

O Diário Oficial têm a responsabilidade de tornar público os atos dos poderes Executivo, Legislativo, levando ao conhecimento de todos os atos.

O webmail é uma ferramenta de comunicação institucional que está disponível para setores, unidades e departamentos. É utilizada para a comunicação interna e também para acessar alguns serviços dentro da instituição.

A REMUME é uma lista de medicamentos essenciais que são fornecidos nas farmácias dos serviços de saúde do município. Essa lista é elaborada levando em consideração as necessidades de saúde da população e tem como objetivo garantir o acesso aos medicamentos necessários para o tratamento adequado das doenças.

Aqui, no Portal do Contribuinte, você pode:

  • Emitir a segunda via dos seus boletos de IPTU, ISS/TAXAS, parcelamento,etc.
  • Consultar a autenticidade da NFS-e, NFS-e Avulsa, COSIF, RPS, Recibo de retenção
  • Acessar o Sistema de NFS-e, Substituição Tributária, COSIF, NFS-e Avulsa

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural.

O apoio previsto pela lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade. São elegíveis para receber recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.

Aqui você pode encontrar informações sobre os serviços de saúde oferecidos pelo Município, como horários, profissionais, especialidades e locais de atendimento.

Na lista a seguir, clique no local desejado para visualizar as informações de funcionamento correspondentes:

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