Decretos – Prefeitura de Pendência RN

Decretos Municipais

DECRETO: 335/2026

Decreta luto oficial

DECRETO: 333/2026

Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo

DECRETO: 332/2026

Dispõe sobre a proibição de queima de resíduos sólidos

DECRETO: 331/2026

Abre crédito suplementar

DECRETO: 330/2026

Abre crédito suplementar

DECRETO: 329/2026

Dispõe sobre ponto facultativo

DECRETO: 328/2026

Abre crédito suplementar

DECRETO: 327/2026

Abre crédito especial

DECRETO: 326/2026

Institui a comissão gestora municipal

DECRETO: 325/2026

Dispõe sobre a extinção de escolas municipais

DECRETO: 324/2026

Recompõe e atualiza o fórum municipal

DECRETO: 323/2026

Abre crédito suplementar