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DECRETO: 326/2026
Institui a comissão gestora municipal
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DECRETO: 325/2026
Dispõe sobre a extinção de escolas municipais
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DECRETO: 324/2026
Recompõe e atualiza o fórum municipal
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DECRETO: 323/2026
Abre crédito suplementar
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DECRETO: 322/2026
Abre crédito suplementar
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DECRETO: 321/2026
Abre crédito suplementar
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DECRETO: 320/2026
Dispõe sobre ponto facultativo
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DECRETO: 319/2026
Dispõe sobre ponto facultativo
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DECRETO: 318/2026
Abre crédito suplementar
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DECRETO: 317/2026
Abre crédito suplementar
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DECRETO: 316/2026
Dispõe sobre a instauração do procedimento
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DECRETO: 315/2026
Regulamenta o uso de bens e estruturas
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