Decretos – Prefeitura de Pendência RN

Decretos Municipais

DECRETO: 319/2026

Dispõe sobre ponto facultativo

DECRETO: 318/2026

Abre crédito suplementar

DECRETO: 317/2026

Abre crédito suplementar

DECRETO: 316/2026

Dispõe sobre a instauração do procedimento

DECRETO: 315/2026

Regulamenta o uso de bens e estruturas

DECRETO: 314/2026

Abre crédito suplementar

DECRETO: 313/2026

Abre crédito suplementar

DECRETO: 312/2026

Determina pontos facultativos

DECRETO: 311/2025

Abre crédito suplementar

DECRETO: 310/2025

Abre crédito suplementar

DECRETO: 309/2025

Abre crédito suplementar

DECRETO: 308/2025

Dispõe sobre a exoneração

Mais visitados