Prefeitura Municipal de Pendências - RN
Av. Francisco Rodrigues, 205, Centro
Pendências/RN - CEP: 59504-000
Horário de atendimento: Seg a Sex das 07:30 as 13:30
Fone: (84) 3522-2204
| Lei Municipal Nº 770 de 13/04/2023. Fica concedido o reajuste Ano: 2023 Fica concedido reajuste de 14,95% |
13/04/2023 | |
| Lei Municipal Nº 769 de 30/03/2023. Dá nova redação Ano: 2023 Esta Lei dispõe sobre a POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação. |
30/03/2023 | |
| Lei Municipal Nº 768 de 30/03/2023. Dispõe sobre o valor do salário mínimo Ano: 2023 A partir de 01 de Janeiro de 2023, o menor salário a ser pago aos servidores públicos municipais será de R$ 1.302,00 (Um mil, trezentos e dois reais). |
30/03/2023 | |
| Lei Municipal Nº 767 de 06/03/2023. Declara a Festa de São João Batista Ano: 2023 Segundo a (UNESCO, 2003) entendem-se por patrimônio cultural imaterial, elementos espirituais ou abstratos, por exemplo, os saberes e os modos de fazer. Ambas possuem aspectos simbólicos, posto que carregam a herança cultural de determinado povo, ao mesmo tempo que promovem sua identidade. Patrimônio Cultural Imaterial é transmitido de geração para geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. No que se refere a Patrimônio Cultural Material, está associada aos elementos materiais e, portando, é formado por elementos palpáveis e concretos, por exemplos, obras de arte Igrejas, |
06/03/2023 | |
| Lei Municipal Nº 766 de 06/03/2023. Dispõe sobre denominação Ano: 2023 Fica denominado de Rua Manoel Ramos de Melo, Rua que limita-se Ao Norte Com a Rua Isabel Moura, Ao Sul com a Rua Zé de Lucas, Ao Leste com Sebastião Moura de Farias e Ao Oeste com a Rua Vereador Dário Queiroz |
06/03/2023 | |
| Lei Municipal Nº 765 de 08/12/2022. Estima as receitas Ano: 2022 Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2023 |
08/12/2022 | |
| Lei Municipal Nº 764 de 13/10/2022. Altera o nome do mercado público Ano: 2022 Altera a denominação do Mercado Público de Pendências/RN, de MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL AIRTON DA LUZ para MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA BEZERRA LIMA. |
13/10/2022 | |
| Lei Municipal Nº 763 de 13/10/2022. Dispõe sobre a denominação de praça pública Ano: 2022 Passa a denominar-se "PRAÇA DOS ESCOTEIROS", o canteiro público (com área de 6,30m de largura por 17m de comprimento), localizado na Praça São João Batista, bairro Centro, no Município de Pendências/RN. |
13/10/2022 | |
| Lei Municipal Nº 762 de 13/10/2022. Fica instituído no calendário Ano: 2022 Fica instituído e inserido no Calendário Cultural do Município a realização do Fogo Simbólico da Pátria, em data previamente marcada, anualmente no mês de setembro. |
13/10/2022 | |
| Lei Municipal Nº 761 de 13/10/2022. Estabelece a prioridade Ano: 2022 Estabelece-se por esta lei que, os programas habitacionais promovidos pelo Município de Pendências/RN, terão como prioridade a mulher cis ou transgênero vítima de violência doméstica e familiar, na aquisição do imóvel |
13/10/2022 |
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