Prefeitura Municipal de Pendências - RN
Av. Francisco Rodrigues, 205, Centro
Pendências/RN - CEP: 59504-000
Horário de atendimento: Seg a Sex das 07:00 as 13:00
| Lei Municipal Nº 781 de 28/06/2023. Dispõe sobre a criação Ano: 2023 Art. 1° - Fica instituído o programa municipal de saúde mental preventiva para professores e professoras da rede municipal de educação do município de Pendências. Art. 2° - O programa municipal de saúde mental preventiva para professores e professoras da rede municipal de educação consiste na prevenção do estresse, ansiedade, exaustão extrema, síndrome do pânico, depressão e outras doenças, potencializadas pela ação docente. |
28/06/2023 | |
| Lei Municipal Nº 780 de 28/06/2023. Institui o programa Ano: 2023 Fica instituído o programa municipal de proteção ao comerciante local, visando a expansão e o fortalecimento de empreendimentos já existentes e a atração de novos empreendimentos. |
28/06/2023 | |
| Lei Municipal Nº 779 de 28/06/2023. Dispõe sobre a compra e doação Ano: 28/06/2023 Fica a Câmara Municipal do Município de Pendências/RN autorizada a comprar e doar (01) uma ambulância à Prefeitura Municipal de Pendências/RN, para fins e uso da Saúde Pública Municipal, de modo a atender às necessidades da Administração Pública e da população pendenciense. |
2023 | |
| Lei Municipal Nº 778 de 28/06/2023. Dispõe sobre o valor Ano: 2023 A partir de 01 de Maio de 2023, o menor salário a ser pago aos servidores públicos municipais será de R$ 1.320,00 (Um mil, trezentos e vinte reais). |
28/06/2023 | |
| Lei Municipal Nº 777 de 28/06/2023. Institui o Programa Ano: 2023 Fica instituído no calendário oficial do município de Pendências, a ação de conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito, denominada de "MAIO AMARELO: ATENÇÃO PELA VIDA", a ser realizada anualmente durante o mês de maio. |
28/06/2023 | |
| Lei Municipal Nº 776 de 12/05/2023. Dispõe sobre as diretrizes Ano: 2023 São estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, em conformidade com o disposto no art. 165, da Constituição Federal do Brasil, Lei Orgânica do Município de Pendências, e na Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, |
12/05/2023 | |
| Lei Municipal Nº 775 de 12/05/2023. Ratifica-se o protocolo Ano: 2023 Fica ratificado, em todos os seus termos, o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), e os municípios Assú, Alto dos Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Rajá, lpanguaçu, Paraú, Pendências, São Rafael, Porto do Mangue e Triunfo Potiguar, com a finalidade de constituir o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO AÇU DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CIS/ VALE DO AÇU), |
12/05/2023 | |
| Lei Municipal Nº 774 de 12/05/2023. Dispõe sobre a instalação Ano: 2023 Fica estabelecido a obrigatoriedade da instalação do botão de pânico nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, do Município de Pendências, que permita o contato direto com as instituições de segurança do município, em caso de emergência. |
12/05/2023 | |
| Lei Municipal Nº 773 de 12/05/2023. Estabelece as politica públicas Ano: 2023 A presente Lei estabelece as políticas públicas voltadas para a prevenção e o controle da violência nas escolas privadas e da rede pública de Pendências. |
12/05/2023 | |
| Lei Municipal Nº 772 de 12/05/2023. Institui e inclui Ano: 2023 Fica instituído e incluso no Calendário Oficial de Eventos e da Programação da Festa do Padroeiro do Município de Pendências, o Festival de Violeiros Repentistas, denominado João Zacarias Nobre, a ser comemorado anualmente no dia 23 de junho de cada ano. |
12/05/2023 |
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Horário de atendimento: Seg a Sex das 07:00 as 13:00
