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Legislação

Sobre a Lei

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc foi aprovada com o objetivo de auxiliar trabalhadoras e trabalhadores da Cultura no período de isolamento social, ocasionado pela pandemia da covid-19.

Em âmbito Municipal foi garantido a execução dos recursos sendo realizado inicialmente o Mapeamento Cultural, a homologação dos cadastros de pessoas físicas, associações e grupos informais. Em seguida foram realizados 03 Chamamentos Públicos. Edital 002/2020 – Pendências Multicultural – destinado a Prêmios Culturais, contemplando os seguintes seguimentos: Música, Artesanato, Cultura Popular, Cultura Digital, Artes Visuais, Audiovisual, Culinária e Literatura.

Ao todo foram selecionados 41 projetos distribuídos entre as áreas citadas. Edital 003/2020 – Subsídios Culturais, beneficiando 02 Associações Culturais e 02 Grupos Informais. Foi realizado ainda com o saldo remanescente dos editais anteriores laçado o Edital 001/2021 – Prêmio David Luiz, que fez homenagem ao músico e ex-integrante da Filarmônica Flor de Castus, tendo 30 projetos selecionados, distribuídos entre proponentes do Artesanato, Música, Culinária e Artes Visuais.

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