Prefeitura Municipal de Pendências - RN
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| Lei Municipal Nº 38 de 12/04/1977. Cria a Secretária de Educação e Cultura Ano: 1977 Fica criada e incorporada a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pendências, a Secretária de Educação e Cultura. |
12/04/1977 | |
| Lei Municipal Nº 37 de 22/03/1977. Modificação da Lei Nº35 Ano: 1977 Modificação da Lei Nº35 de 10 de Dezembro de 1976, acrescentando parágrafo único ao artigo 1º da lei citada. |
22/03/1977 | |
| Lei Municipal Nº 2859 de 28/03/1963. Cria o Município de Alto de Rodrigues, desmembrado do de Pendências Ano: 1963 É criado o Município de Alto do Rodrigues, desmembrado todo o seu território do de Pendências, tendo como sede a Vila do igual nome, que se eleva a categoria de Cidade, cujo termo judiciário era também criado, passa a pertencer á comarca de Macau. |
28/03//1963 | |
| Lei Municipal Nº 40 de 18/11/1959. Delimita os quadros urbano e suburbano da Cidade de Pendências Ano: 1959 Ficam assim delimitados os quadros Urbano e Suburbano da cidade de Pendências. PERIMETRO URBANO: Começa no centro da Praça Monsenhor Assis e segue pelo eixo da rua do mesmo nome até com a Rua Manuel de Melo; continua pelo eixo da Rua Manuel de elo e atravessa a Avenida Felix Rodrigues até confrontar com os fundos desta ultima: prossegue acompanhado os fundos da Avenida Felix Rodrigues e da Rua Lauro Góes até cruzar com a Rua Artur Felipe; segue pelo eixo da Rua Artur Felipe, contendo a Praça São João e entra pelo eixo da Rua Manuel Medeiros, até cruzar com a Rua São Luiz; e deste ponto, segue pelo eixo da Rua São Luiz e vai até o centro da Praça Monsenhor Assis. |
18/11/1959 | |
| Lei Municipal Nº 1039 de 12/12/1953. Cria o Município de Pendências Ano: 1953 Fica criado o Município de Pendências, desmembrado do Município de Macau, tendo como sede a Vila do mesmo nome, que passa a categoria de Cidade. |
12/12/1953 | |
| Lei Municipal Nº 501 de 26/03/2010. LOA 2011 Ano: 2010 Estima a receita e fixa a despesa |
26/03/2010 |
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