Prefeitura Municipal de Pendências - RN
Av. Francisco Rodrigues, 205, Centro
Pendências/RN - CEP: 59504-000
Horário de atendimento: Seg a Sex das 08:00 as 14:00
Lei Geral de Proteção de Dados
NOSSOS CANAIS
| Lei Municipal Nº 852 de 21/10/2025. Declara como patrimônio cultural Ano: 2025 Declara como patrimônio cultural imaterial do município de Pendências |
21/10/2025 | |
| Lei Municipal Nº 851 de 09/10/2025. Abre o orçamento geral do Município Ano: 2025 Abre o orçamento geral do Município, crédito especial |
09/10/2025 | |
| Lei Municipal Nº 850 de 08/10/2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade Ano: 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas |
08/10/2025 | |
| Lei Municipal Nº 849 de 04/09/2025. Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública Ano: 2025 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da associação cultural da vaquejada |
04/09/2025 | |
| Lei Municipal Nº 848 de 03/07/2025. Dispõe a proibição da nomeação Ano: 2025 Dispõe a proibição da nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais |
03/07/2025 | |
| Lei Municipal Nº 847 de 03/07/2025. Dispõe sobre a transparência Ano: 2025 Dispõe sobre a transparência detalhadas das emendas parlamentares |
03/07/2025 | |
| Lei Municipal Nº 846 de 03/07/2025. Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública Ano: 2025 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da associação sport combat |
03/07/2025 | |
| Lei Municipal Nº 845 de 03/07/2025. Institui o Programa “Cuidando de quem cuida” Ano: 2025 Institui o Programa "Cuidando de quem cuida" visando promover ações de orientação e atenção as Mães e responsáveis legais atípicos do Município |
03/06/2025 | |
| Lei Municipal Nº 844 de 26/06/2025. Dispõe sobre o pagamento do incentivo Ano: 2025 Dispõe sobre o pagamento do incentivo do componente de qualidade as equipes da atenção primária de saúde |
26/06/2025 | |
| Lei Municipal Nº 843 de 18/06/2025. Dispõe sobre as diretrizes Ano: 2025 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Pendências. |
18/06/2025 | |
| Lei Municipal Nº 842 de 28/05/2025. Declara de utilidade pública Ano: 2025 Declara de utilidade pública municipal a Paroquia de São João Batista, sediada no Município de Pendencias e dá outras providencias. |
28/05/2025 | |
| Lei Municipal Nº 841 de 28/05/2025. Institui o Conselho Municipal de Juventude Ano: 2025 Institui o Conselho Municipal de Juventude do Município de Pendencias (CMJUV) e dá outras providencias. |
28/05/2025 | |
| Lei Municipal Nº 840 de 23/05/2025. Prorroga até 27 de Maio Ano: 2025 Prorroga até 27 de Maio o prazo de vigência do "Plano Municipal de Educação" |
23/05/2025 | |
| Lei Municipal Nº 839 de 20/05/2025. Institui o selo “autista a bordo” Ano: 2025 Art. 1º fica instituído o selo "AUTISTA A BORDO", no âmbito do Município de Pendências, a ser concedido ás pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) |
20/05/2025 | |
| Lei Municipal Nº 838 de 20/05/2025. Institui a politica Municipal de educação especial Ano: 2025 Fica instituída a politica municipal de educação especial e inclusiva para as pessoas com transtornos |
20/05/2025 | |
| Lei Municipal Nº 837 de 20/05/2025. Institui o dia municipal da Síndrome de Down Ano: 2025 Art. 1º Fica instituído o dia Municipal da Síndrome de Down |
20/05/2025 | |
| Lei Municipal Nº 836 de 14/05/2025. Altera o $ 1º da Lei Municipal 794 Ano: 2025 Altera o $ 1º da Lei Municipal 794 de 7 de Dezembro de 2023 |
14/05/2025 | |
| Lei Municipal Nº 835 de 28/04/2025. Institui o estatuto da pessoa com Síndrome de Down Ano: 2025 Institui o estatuto da pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Município de Pendências |
28/04/2025 | |
| Lei Municipal Nº 834 de 28/04/2025. Institui a politica Municipal de educação Ano: 2025 Institui a politica Municipal de educação especial e inclusiva para atendimento as pessoas com transtorno mental |
28/04/2025 | |
| Lei Municipal Nº 833 de 14/04/2025. Autoriza o poder executivo municipal Ano: 2025 Autoriza o poder executivo municipal a aderir e ratificar sua participação no consórcio intermunicipal |
14/04/2025 |
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