Decreto Municipal N° 01/2018 – Carnaval Ano: 2018 Disciplina o Carnaval de Rua da cidade de Pendências/RN. |
01/02/2018 | |
Decreto Municipal N° 022/2017 – Nota Fiscal Eletronica Ano: 2017 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA, DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/11/2017 | |
Decreto Municipal N° 010/2017 – Ponto Facultativo Ano: 2017 Decreto de Ponto facultativo nas repartições publicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Pendências nas seguintes datas: dia 13 quinta feira (ponto facultativo), dia 14 sexta feira (feriado) paixão de cristo. |
10/04/2017 |
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