Prefeitura Municipal de Pendências - RN
Av. Francisco Rodrigues, 205, Centro
Pendências/RN - CEP: 59504-000
Horário de atendimento: Seg a Sex das 07:00 as 13:00
| Lei Municipal Nº 163 de 15/08/1990. Cria a Secretaria Municipal Ano: 1990 Fica criada a Secretaria Municipal de Promoção Social, integrante da Administração Pública Direta, com finalidade específica de atender a comunidade carente deste Município. |
15/08/1990 | |
| Lei Municipal Nº 162 de 15/08/1990. Autoriza assinatura de convênio Ano: 1990 Fica o Prefeito Municipal autorizado a assinar Convênio com a Federação das Cooperativas de Energia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Norte Ltda.= FECOERN, com o objetivo de executar obras e serviços de eletrificação na Zona Rural deste Município. |
15/08/1990 | |
| Lei Municipal Nº 161 de 15/08/1990. Autoriza abertura de crédito especial de Cr$3.000.000,00 Ano: 1990 Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, crédito especial da importância de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) |
15/08/1990 | |
| Lei Municipal Nº 160 de 15/08/1990. Autoriza abertura de crédito suplementar Ano: 1990 Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, crédito suplementar ate o limite de Cr$ 3.000.000,0 (três milhões de cruzeiros) |
15/08/1990 | |
| Lei Municipal Nº 159 de 09/07/1990. Autoriza abertura de Credito especial de Cr$500.000,00 Ano: 1990 Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, Credito Especial da importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) |
09/07/1990 | |
| Lei Municipal Nº 158 de 09/07/1990. Autoriza abertura de crédito suplementar Ano: 1990 Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, crédito Suplementar ate o limite de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros) |
09/07/1990 | |
| Lei Municipal Nº 157 de 09/07/1990. Autoriza permuta de imóvel Ano: 1990 Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir por permuta, depois de previamente avaliado, um terreno com área de três hectares, pertencente ao Senhor Telmo Barreto, encravado no perimetro urbano desta cidade, com os seguintes limites e confrontações : Ao Norte com terras de São João Batista, Padroeiro desta cidade, ao Sul com terras do Dr. Gerôncio Santos Queiroz, ao Leste e Oeste com o proprietário acima, Senhor Teimo Barreto, por um terreno medindo 56.16 m2, pertencente ao Patrimônio Municipal, encravado no perímetro urbano da cidade, com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte com a via pública, ao Sul com o Senhor Teimo Barreto, ao Leste com o Senhor Edmilson de Souza Lessa e ao Oeste com a via pública. |
09/07/1990 | |
| Lei Municipal Nº 156 de 21/05/1990. Concede aumento de vencimentos e vantagens Ano: 1990 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a majorar os vencimentos e vantagens dos Servidores deste Município, no percentual de 50% (cinquenta por cento) |
21/05/1990 | |
| Lei Municipal Nº 155 de 04/05/1990. Autoriza abertura de crédito suplementar Ano: 1990 Fica o Prefeito Municipal, aoutirzado a abrir no corrente exercício Crédito Suplementar até o limite de Cr$500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) |
04/05/1990 | |
| Lei Municipal Nº 154 de 30/03/1990. Autoriza abertura de crédito suplementar Ano: 1990 Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, crédito Suplementar até o limite de Cr$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros) |
30/03/1990 | |
| Lei Municipal Nº 153 de 30/03/1990. Autoriza abertura de crédito suplementar Ano: 1990 Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, Crédito Suplementar até o limite de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros) |
30/03/1990 | |
| Lei Municipal Nº 152 de 26/03/1990. Concede aumento de vencimentos e vantagens Ano: 1990 Ficam reajustados os vencimentos e vantagens dos servidores público Municipal de Pendencias, conforme abaixo especificados: Professor com licenciatura plena Cr$ 10,00 - Hora -Aula Professor com Nível Superior não especifico Cr$ 9,50 - Hora-Aula Professor matriculado em Curso Superior Cr$ 8.50 - Hora-Aula Professor 22 Grau -Magisterio Cr$ 7,00 - Hora-Aula Professor 22 Grau - Inespecífico Cr$ 6,50 - Hora-Aula Professor não titulado Cr$ 4,50 - Hora-Aula |
26/03/1990 | |
| Lei Municipal Nº 151 de 02/02/1990. Autoriza doação de área de terra Ano: 1990 Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar uma área de terra já ocupada por cada morador, de propriedade deste Município, no perímetro urbano do povoado de Porto do Carão, aos mesmos moradores da referida área. |
02/02/1990 | |
| Lei Municipal Nº 150 de 20/02/1990. Autoriza alienação de veículo Ano: 1990 Fica o Prefeito Municipal autorizado a alienar o veículo Monza do Gabinete do Prefeito, mediante licitação publica. |
20/02/1990 | |
| Lei Municipal Nº 149 de 26/01/1990. Concede aumento de vencimentos e vantagens Ano: 1990 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a majorar os vencimentos e vantagens dos Servidores deste Município nos percentuais de 200% (duzentos por cento), 100% (cem por cento) e 50% (cinquenta por cento), conforme abaixo: Auxiliar de Serviços Gerais 200% Auxiliar de Secretaria 200% Demais Funcionários 100 e 50% |
26/01/1990 | |
| Lei Municipal Nº 143 de 31/10/1989. Concede aumento de vencimentos e vantagens Ano: 1989 Ficam reajustados os vencimentos e vantagens dos funcionários publico municipal de Pendências, conforme abaixo especificados: Professor com licenciatura plena NCz$ 1,30 - Hora-Aula Professor com nível Superior no específico NCz$ 1,20 - Hora-Aula Professor matriculado em Curso Superior NCz$ 1,10 - Hora-Aula Professor 22 Grau magistério NCz$ 0,90 - Hora-Aula Professor 2g- Grau Inespecifico NCz$ 0,80 - Hora-Aula Professor não titulado NCz$ 0,55 - Hora-Aula |
31/10/1989 | |
| Lei Municipal Nº 141 de 14/08/1989. Autoriza abertura de crédito suplementar Ano: 1989 Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, crédito suplementar ate o limite de NCz$100.000,00 (cem mil cruzados novos) |
14/08/1989 | |
| Lei Municipal Nº 140 de 14/08/1989. Autoriza abertura de créditos suplementares Ano: 1989 Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no corrente exercício créditos suplementares ate o limite de NCz$500.000,00 (quinhentos mil cruzados novos) |
14/08/1989 | |
| Lei Municipal Nº 139 de 31/07/1989. Concede aumento de vencimentos e vantagens Ano: 1989 Ficam reajustados os vencimentos e vantagens dos funcionários publico municipal de Pendências, conforme abaixo especificados: Professor com licenciatura plena NCz$ 0,63 - Hora-Aula Professor com nível superior no especifico NCz$ 0,58 - Hora-Aula Professor matriculado em Curso Superior NCz$ 0,53 - Hora-Aula Professor 22 Grau - Magisterio - NCz$ 0,44 - Hora-Aula Professor 22 Grau Inespecífico - NCz$ 0,39 - Hora-Aula |
31/07/1989 | |
| Lei Municipal Nº 137 de 03/04/1989. Abre crédito especial da importância de NCz$20.000,00 Ano: 1989 Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, crédito especial da importância de NCZ20.000,00 (vinte mil cruzados novos) |
03/04/1989 |
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