Prefeitura Municipal de Pendências - RN
Av. Francisco Rodrigues, 205, Centro
Pendências/RN - CEP: 59504-000
Horário de atendimento: Seg a Sex das 08:00 as 14:00
Lei Geral de Proteção de Dados
NOSSOS CANAIS
| Lei Municipal Nº 837 de 20/05/2025. Institui o dia municipal da Síndrome de Down Ano: 2025 Art. 1º Fica instituído o dia Municipal da Síndrome de Down |
20/05/2025 | |
| Lei Municipal Nº 836 de 14/05/2025. Altera o $ 1º da Lei Municipal 794 Ano: 2025 Altera o $ 1º da Lei Municipal 794 de 7 de Dezembro de 2023 |
14/05/2025 | |
| Lei Municipal Nº 835 de 28/04/2025. Institui o estatuto da pessoa com Síndrome de Down Ano: 2025 Institui o estatuto da pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Município de Pendências |
28/04/2025 | |
| Lei Municipal Nº 834 de 28/04/2025. Institui a politica Municipal de educação Ano: 2025 Institui a politica Municipal de educação especial e inclusiva para atendimento as pessoas com transtorno mental |
28/04/2025 | |
| Lei Municipal Nº 833 de 14/04/2025. Autoriza o poder executivo municipal Ano: 2025 Autoriza o poder executivo municipal a aderir e ratificar sua participação no consórcio intermunicipal |
14/04/2025 | |
| Lei Municipal Nº 832 de 03/04/2025. Dispõe declara o Município de Alto do Rodrigues Ano: 2025 Dispõe declara o Município de Alto do Rodrigues, Cidade coirmã do Município de Pendências |
03/04/2025 | |
| Lei Municipal Nº 831 de 02/04/2025. Dispõe sobre o reconhecimento Ano: 2025 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal |
02/04/2025 | |
| Lei Municipal Nº 830 de 01/04/2025. Dispõe sobre o reconhecimento Ano: 2025 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal |
01/04/2025 | |
| Lei Municipal Nº 829 de 01/04/2025. Dispõe cobre a criação Ano: 2025 Dispõe cobre a criação da carteira de identificação da pessoa com transtorno |
01/04/2025 | |
| Lei Municipal Nº 828 de 24/03/2025. Fica concedido o reajuste Ano: 2025 Fica concedido o reajuste do piso do magistério |
24/03/2025 | |
| Lei Municipal Nº 827 de 11/02/2025. Altera a Lei Municipal Nº 815 Ano: 2025 Altera a Lei Municipal Nº 815 de Agosto de 2024 |
11/02/2025 | |
| Lei Municipal N° 826 de 30/12/2024. Estima a receita Ano: 2024 Art. 1° - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2025, compreendendo: 1 - O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; |
30/12/2024 | |
| Lei Municipal Nº 825 de 18/12/2024. Dispõe sobre o reconhecimento Ano: 2024 Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a IGREJA EVANGÉLICA CATEDRAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS EM MOSSORÓ – MINISTÉRIO DE MADUREIRA em PENDÊNCIAS/RN, pessoa jurídica de direito privado, de natureza associativa, sem fins lucrativos, com sede neste município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 31.832.300/001-60. |
18/12/2024 | |
| Lei Municipal Nº 824 de 18/12/2024. Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Igreja Presbiteriana Ano: 2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 72, inciso I da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o – Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO BRASIL em PENDÊNCIAS/RN, pessoa jurídica de direito privado, de natureza associativa, sem fins lucrativos, com sede neste município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 27.486.727/0001-87. |
18/12/2024 | |
| Lei Municipal Nº 823 de 18/12/2024. Institui e inclui Ano: 2024 Fica instituído e incluso no calendário oficial de eventos e dentro das festividades da programação e emancipação politica do Munícipio de Pendências |
18/12/2024 | |
| Lei Municipal Nº 822 de 18/12/2024. Dispõe sobre o auxilio Ano: 2024 Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Pendências, o beneficio do auxilio alimentação |
18/12/2024 | |
| Lei Municipal Nº 821 de 03/12/2024. Dispõe sobre a abertura de crédito Ano: 2024 Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento do Município para o ano de 2024 no valor de R$ 114.524,94 (Cento e quatorze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei. |
03/12/2024 | |
| Lei Municipal Nº 820 de 27/09/2024. Dispõe sobre a obrigatoriedade Ano: 2024 Caberá a administração pública, a obrigatoriedade em confeccionar e afixar placas informativas ás margens do Rio Piranhas |
27/09/2024 | |
| Lei Municipal Nº 819 de 27/09/2024. Dispõe sobre a extinção Ano: 2024 Fica revogada a Lei Municipal nº 581/2013 |
27/09/2024 | |
| Lei Municipal Nº 818 de 11/09/2024. Proíbe a venda Ano: 2024 Fica proibida, no âmbito do Município de Pendências, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas |
11/09/2024 |
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