| Lei Municipal Nº 479 de 03/11/2009. Dispõe sobre o valor especifico Ano: 2009 Dispõe sobre o valor especifico das respectivas funções gratificadas |
03/11/2009 | |
| Lei Municipal Nº 478 de 04/12/2009. Dá o nome de JOSÉ NUNES FREIRE (ZÉ BEMBEM) Ano: 2009 A nova rua localizada no bairro de Pendências de Cima nas proximidades do mini campo de futebol " Zezitão," passa a se chamar rua José Nunes Freire. |
04/12/2009 | |
| Lei Municipal Nº 477 de 04/12/2009. Dá o nome de SILVINO MARTINS BEZERRA Ano: 2009 O Conjunto habitacional localizado na entrada da Comunidade de Mulungu, passa a se chamar:" Conjunto Silvino Martins Bezerra." |
04/12/2009 | |
| Lei Municipal Nº 476 de 03/11/2009. Dispôs sobre o valor especifico Ano: 2009 Fica o poder Executivo Municipal, autorizado a Criar no quadro Permanente de Pessoal, as seguintes Funções Gratificadas, com seus respectivos vencimentos: Presidente da CPL R$ 800,00; Membro efetivo da CPL R$ 500,00 e Membro Secretário da CPL R$ 400,00. ( Vê anexo 1). |
03/11/2009 | |
| Lei Municipal Nº 475 de 10/11/2009. Institui o código sanitário Ano: 2009 Institui o código sanitário do Município de Pendencias e dá outras providencias |
10/11/2009 | |
| Lei Municipal Nº 474 de 20/10/2009. Cria o parque industrial Ano: 2009 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar e implantar o Parque Industrial do Município de Pendências objetivando ao seguinte: I — Atrair indústrias para se implantarem no Município de Pendências; II — Destinar área física específica para a instalação de indústrias no Município |
20/10/2009 | |
| Lei Municipal Nº 473 de 13/10/2009. Faz doação de patrimônio Ano: 2009 Fica doado a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pendências-RN, um terreno de propriedade do Poder Executivo Municipal |
13/10/2009 | |
| Lei Municipal Nº 472 de 08/10/2009. Faz doação de terreno Ano: 2009 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação de 40 um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal de Pendências para a empresa E Pedro de Souza - ME portadora do CNPJ de número 03.777.365/0001-15 com o objetivo de implantação de uma indústria de beneficiamento de Cera de Carnaúbas. |
08/10/2009 | |
| Lei Municipal Nº 471 de 04/11/2009. Dá nome ao ginásio de esportes do Porto do Carão Ano: 2009 O Ginásio de Esportes da Comunidade de Porto do Carão passa a se chamar Ginásio de Esportes José Augusto de Andrade. |
04/11/2009 | |
| Lei Municipal Nº 470 de 04/11/2009. Dá nome a rua localizada no Porto do Carão Ano: 2009 A Rua Projetada conhecida como Rua da Caixa D'Água na Comunidade de Porto do Carão passa a se chamar Rua Professora Rita Soares. |
04/11/2009 | |
| Lei Municipal Nº 469 de 04/11/2009. Dá nome a rua localizada no Porto do Carão Ano: 2009 A Rua Projetada localizada entre o Senhor conhecido por Jorge até o Senhor Dama na Comunidade de Porto do Carão passa a se chamar Rua Prudente Faustino. |
04/11/2009 | |
| Lei Municipal Nº 468 de 04/11/2009. Dá nome de rua na Comunidade de Porto do Carão Ano: 2009 A Rua projetada localiza entre o Senhor Antônio Peneira até o Senhor Ceguinho na Comunidade de Porto do Carão passa a se chamar Rua Maria Rosa. |
04/11/2009 | |
| Lei Municipal Nº 467 de 04/11/2009. Dá nome de Professora Safira Bezerra de Assunção Ano: 2009 A Rua Projetada localizada entre Maria de Chico de Mê até o Beco de Manoel Elói na Comunidade de Porto do Carão passa a se chamar Rua Professora Safira Bezerra de Assunção. |
04/11/2009 | |
| Lei Municipal Nº 466 de 13/10/2009. Cria a unidade fiscal Ano: 2009 Fica criada a Unidade Fiscal de Referência do Município de Pendências sob a sigla de UFRMP destinada a fundamentar as transações financeiras do municipio no âmbito dos impostos, taxas, tarifas e multas. |
13/10/2009 | |
| Lei Municipal Nº 465 de 06/10/2009. Abre crédito especial ao Orçamento de 2009 Ano: 2009 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orçamentária em vigor, e em conformidade com o art. 41, inciso II da Lei Federal n° 4.320/64. |
06/10/2009 | |
| Lei Municipal Nº 464 de 20/10/2009. Institui o dia 06 de dezembro como o Dia do Evangélico Ano: 2009 Fica instituído no Município de Pendências o dia 06 de dezembro de como o DIA DO EVANGÉLICO. |
20/10/2009 | |
| Lei Municipal Nº 463 de 20/10/2009. Dá nome a rua onde se localiza o Clube de Mães da Comunidade de Porto do Carão Ano: 2009 A Rua projetada denominada de Rua localizada no Clube de Mães da Comunidade de Porto do Carão passa a se chamar Rua Luiza Lessa. |
20/10/2009 | |
| Lei Municipal Nº 462 de 20/10/2009. Dá nome de São José a atual Rua por trás da quadra municipal de esportes Ano: 2009 A Rua projetada localizada por traz da quadra municipal de esporte do Porto de Carão passa a denominar-se de Rua São José. |
20/10/2009 | |
| Lei Municipal Nº 461 de 20/10/2009. Dá nome de São Sebastião a atual Rua da Igreja na Comunidade de Porto do Carão Ano: 2009 A Rua Projetada denominada de Rua da Igreja na Comunidade de Porto do Carão passa a se chamar Rua São Sebastião. |
20/10/2009 | |
| Lei Municipal Nº 460 de 20/10/2009. Dá nome a Rua da Fraternidade na Comunidade do Porto do Carão Ano: 2009 A Rua Projetada denominada de Rua da Frente na Comunidade de Porto do Carão passa a se chamar Rua José Victor de Assis. |
20/10/2009 |
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