Conforme o portal de Dados Abertos do Governo Federal e de acordo com a definição da Open Knowledge Foundation, informações ou conteúdos são considerados abertos quando estão disponíveis para uso, reutilização e redistribuição por qualquer pessoa, sujeitos, no máximo, à exigência de crédito à autoria e compartilhamento sob a mesma licença. Geralmente, isso é alcançado por meio da publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença pública, tal como a indicada no rodapé desta página.

Publicamos os principais dados abertos em formato JSON, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs:

Diário Oficial
https://pendencias.rn.gov.br/wp-json/wp/v2/diario_oficial

Legislação
https://pendencias.rn.gov.br/wp-json/wp/v2/leis

Licitações
https://pendencias.rn.gov.br/wp-json/wp/v2/licitacoes

Portal da Transparência
https://dadosabertos.topsolutionsrn.com.br/pmpendenciasrn/swagger/index.html

* O nosso portal é elaborado em CMS aberto e pode ser obtido qualquer dados aberto em JSON bastando o requisitante ter um pouco de conhecimento nesta linguagem.