Prefeitura Municipal de Pendências - RN
Av. Francisco Rodrigues, 205, Centro
Pendências/RN - CEP: 59504-000
Horário de atendimento: Seg a Sex das 07:30 as 13:30
Fone: (84) 3522-2204
| Lei Municipal Nº 38 de 12/04/1977. Cria a Secretária de Educação e Cultura Ano: 1977 Fica criada e incorporada a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pendências, a Secretária de Educação e Cultura. |
12/04/1977 | |
| Lei Municipal Nº 32 de 22/03/1977. Modificação da Lei Nº35 Ano: 1977 Modificação da Lei Nº35 de 10 de Dezembro de 1976, acrescentando parágrafo único ao artigo 1º da lei citada. |
22/03/1977 | |
| Lei Municipal Nº 2059 de 28/03/1963. Cria o Município de Alto de Rodrigues, desmembrado do de Pendências Ano: 1963 É criado o Município de Alto do Rodrigues, desmembrado todo o seu território do de Pendências, tendo como sede a Vila do igual nome, que se eleva a categoria de Cidade, cujo termo judiciário era também criado, passa a pertencer á comarca de Macau. |
28/03//1963 | |
| Lei Municipal Nº 40 de 18/11/1959. Delimita os quadros urbano e suburbano da Cidade de Pendências Ano: 1959 Ficam assim delimitados os quadros Urbano e Suburbano da cidade de Pendências. PERIMETRO URBANO: Começa no centro da Praça Monsenhor Assis e segue pelo eixo da rua do mesmo nome até com a Rua Manuel de Melo; continua pelo eixo da Rua Manuel de elo e atravessa a Avenida Felix Rodrigues até confrontar com os fundos desta ultima: prossegue acompanhado os fundos da Avenida Felix Rodrigues e da Rua Lauro Góes até cruzar com a Rua Artur Felipe; segue pelo eixo da Rua Artur Felipe, contendo a Praça São João e entra pelo eixo da Rua Manuel Medeiros, até cruzar com a Rua São Luiz; e deste ponto, segue pelo eixo da Rua São Luiz e vai até o centro da Praça Monsenhor Assis. |
18/11/1959 | |
| Lei Orgânica do Município de Pendências de 03/04/1990 Ano: 1990 Vereadores, representantes do povo na Câmara Municipal de Pendências com atribuições constituintes de organizar o Município, com o espírito voltado para o bem comum de todos os munícipes e dentro dos princípios fundamentais ditados pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Constituição do Estado, invocando a proteção de Deus, decreta LEIS ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS: |
03/04/1990 | |
| Lei Municipal Nº 1039 de 12/12/1953. Cria o Município de Pendências Ano: 1953 Fica criado o Município de Pendências, desmembrado do Município de Macau, tendo como sede a Vila do mesmo nome, que passa a categoria de Cidade. |
12/12/1953 | |
| Decreto Municipal N° 01/2018 – Carnaval Ano: 2018 Disciplina o Carnaval de Rua da cidade de Pendências/RN. |
01/02/2018 | |
| Decreto Municipal N° 022/2017 – Nota Fiscal Eletronica Ano: 2017 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA, DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/11/2017 | |
| Decreto Municipal N° 010/2017 – Ponto Facultativo Ano: 2017 Decreto de Ponto facultativo nas repartições publicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Pendências nas seguintes datas: dia 13 quinta feira (ponto facultativo), dia 14 sexta feira (feriado) paixão de cristo. |
10/04/2017 |
Av. Francisco Rodrigues, 205, Centro
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